Trilhas de Oficinas de Projeto de Vida para além dos Muros

A Chamada Pública “ReIntegrar com equidade de raça e gênero para egressos do sistema carcerário” surgiu com o objetivo de mapear, catalogar e valorizar projetos e estudos que objetivem vida digna para pessoas que cumpriram pena no sistema carcerário por meio do trabalho, a partir da perspectiva de equidade racial e de gênero. 

Realizada pelo CEERT, a iniciativa recebeu  470 inscrições das cinco regiões do Brasil. Foram selecionados três projetos (R$ 30 mil para cada) e cinco estudos (R$ 10 mil para cada), totalizando o investimento de R$140.0000,00 (cento e quarenta mil reais). 

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Conversamos com os oito selecionados a respeito de seus estudos e projetos. Publicaremos um depoimento por semana nesta série especial. Confira o oitavo relato de Jacqueline Fernandes de Gusmão Neves Pessanha, de Natal (Rio Grande do Norte), sobre o projeto Trilhas de Oficinas de Projeto de Vida para além dos Muros.

Depoimento de Jacqueline Fernandes de Gusmão Neves Pessanha:

O projeto “Trilhas de Oficinas de Projeto de Vida para além dos Muros” pode contribuir para a inclusão de mulheres pré-egressas e egressas do sistema prisional, permitindo que elas alcancem a autonomia pessoal e restabeleçam suas trajetórias e o protagonismo de suas vidas, por meio deste canal educacional de formação.

Com isso, o que se procura é a possibilidade do desenvolvimento de um processo de construção ou reconstrução de projetos de vida reais e passíveis de serem realizados, que alterem suas rotas de vida, desatrelando-as dos delitos. 

Ajudá-las a superarem essa condição exige a implementação de uma proposta pedagógica que lhes dê todo o suporte para que descubram novas possibilidades de existirem e de encontrarem um novo caminho para se resgatarem gradativamente. Assim elas poderão elaborar respostas adequadas aos seus problemas. 

O projeto visa possibilitar uma educação que permita o resgate das participantes como cidadãs de direitos e deveres, refletindo sobre os atos e ressignificando uma nova percepção de um mundo para o protagonismo.

Com o apoio do ReIntegrar, será possível desenvolver um projeto piloto no sistema prisional do Rio Grande do Norte, por meio de projetos de vida, estimulando o desenvolvimento das habilidades, autoconfiança e autorresponsabilidade desse público vulnerável.

A ideia é promover uma reflexão libertária e autônoma entre mulheres negras que estejam no final do cumprimento de pena de privação de liberdade e mulheres egressas do sistema prisional do estado.

O ReIntegrar é relevante, porque oferece atenção e apoio para essa temática, incentivando o desenvolvimento de projetos e práticas sociais para a população carcerária. Além disso, chama atenção para esse universo carente de políticas públicas.

O meu interesse pelo assunto surgiu pela minha atuação como advogada, no atendimento da população vulnerável. Quando ingressei no curso de Pedagogia, desenvolvi ainda mais o meu interesse pela temática da educação no sistema prisional. 

Somos uma sociedade historicamente racista e machista. As mulheres sofrem opressão e exclusão desde o nascimento. Angela Davis, na obra Mulheres, Raça e Classe, afirma que a mulher percorre um espaço de punição, segregação e prisão por muito tempo. 

A população carcerária feminina  é duplamente estigmatizada pela família e pela sociedade por ter mudado a rota traçada no seu contexto social e não atender às expectativas de boa filha, mãe e esposa, potencializando o seu “erro”.

Na maioria das vezes, as mulheres são abandonadas por seus familiares e companheiros, enfrentando ainda um sistema prisional embrutecido, que não foi pensado e tampouco estruturado  para mulheres. 

O Sistema Prisional brasileiro é notadamente marcado pelo insucesso de estratégias punitivas, baseadas no encarceramento em massa e na ausência de estratégias de ressocialização, que poderiam colaborar com a finalidade da aplicação das penas restritivas de liberdade. É preciso humanizar a pena, garantindo assim os direitos assegurados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela legislação brasileira. No âmbito prisional, a educação pode ter extremo poder.

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