O Projeto Educar para a Igualdade Racial e de Gênero faz parte do Programa de Educação do CEERT, sendo promovido juntamente com instituições parceiras.
O Projeto surge para atender uma expectativa de mapeamento das práticas escolares voltadas para o tratamento da temática étnico-racial. Sua primeira edição ocorreu no ano de 2002, com o objetivo de identificar, difundir, reconhecer e apoiar práticas pedagógicas e de gestão escolar, vinculadas à temática étnico-racial, na perspectiva da garantia de uma educação de qualidade para todas e todos e, mais especificamente, de combate ao racismo e de valorização da diversidade étnico-racial.
Continuar LendoAo longo dos últimos doze anos e de seis edições, o Projeto Educar para a Igualdade Racial constituiu um acervo de quase 3.000 mil práticas escolares voltadas à promoção da igualdade étnico-racial. Desse acervo constam práticas desenvolvidas nas cinco regiões administrativas do país e em cada um dos 27 estados da federação.
Em sua 7ª edição, o ‘Educar para a Igualdade Racial e de Gênero’ recebeu 643 inscrições de 24 estados brasileiros. Ao todo 14 professores/as foram premiados/as. Esse grupo é composto por educadoras e gestoras negras que, envolvendo seus pares de diferentes disciplinas, protagonizaram ricas experiências de promoção da igualdade racial em todos os níveis da educação básica.
O CEERT resolveu dar um passo importante para auxiliar na visibilidade da educação escolar quilombola ao incorporá-la na 7ª edição do Projeto Educar para a Igualdade Racial e de Gênero. A equipe entendeu que esse seria o caminho natural de amadurecimento do Projeto Educar ao enxergar a educação de qualidade como um elemento estruturador da resistência quilombola.
O Projeto ‘Educar para a Igualdade Racial e de Gênero: experiências de promoção da igualdade étnico-racial em ambiente escolar’, é reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) como uma das principais ações de promoção da igualdade étnico-racial na educação, realizada por uma instituição da sociedade civil.
Desde 2002, ano de sua primeira edição, o Educar para a Igualdade Racial e de Gênero, assumiu uma condição bastante singular de congregação de professores/as ávidos em trocar experiências e conhecimentos acerca de suas práticas. Está circunscrito na agenda das ações educativas do país. A abertura de inscrições a cada dois anos é aguardada com entusiasmo por educadores/as das cinco regiões brasileiras.
De acordo com esses/as educadores/as a expectativa não é motivada apenas pelo Projeto oferecido, mas principalmente, pela oportunidade de tomar contato e apresentar para um público amplo de educadores/as e especialistas, as metodologias e os resultados de práticas escolares pedagógicas e de gestão.
Até a terceira edição (2006), a premiação contemplava apenas professores/as, e, a partir da quarta, passa também a contemplar a gestão de escola. Essa inovação foi introduzida porque a maioria dos/as professores/as entrevistados/as , embora identificassem vários impactos positivos do Projeto em suas vidas, tais como: maior visibilidade de suas ações, exposição positiva da escola em meios de comunicação e junto às próprias secretarias de educação, além do interesse em ingressar em pós-graduações, e dos impactos positivos de suas práticas na escola, tais como: melhoria do desempenho escolar; redução da evasão e ausências; maior respeito nas relações interpessoais; melhor relação da escola com mães e pais, entre outros, também identificavam aspectos negativos.
O Projeto está agora em sua 7ª edição e mantém seus objetivos iniciais de identificar, difundir, reconhecer e apoiar boas práticas pedagógicas e de gestão escolar alinhadas com a garantia de uma educação de qualidade para todas e todos e, com a promoção, reconhecimento e valorização da diversidade étnico-racial e de gênero.
Nesta edição foram mantidas as premiações divididas em categorias: Categoria Professor, destinada a práticas pedagógicas realizadas por professores/as; e Categoria Escola, destinada a escolas que realizem boas ações de gestão escolar que contribuam para a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.
As inovações ficam por conta da incorporação de gênero, agora “Educar para Igualdade Racial e de Gênero: experiências de promoção da igualdade em ambiente escolar”. Esta inovação abriu caminho para a inscrição de práticas pedagógicas que abordem a temática de gênero interseccionada a raça e etnia, como subcategoria da Categoria Professor.
Outra novidade diz respeito a criação de dois processos de inscrição no mesmo Projeto. Um definido como Universal e outro como Afirmativo. O primeiro visa assegurar a continuidade histórica do Educar para Igualdade premiando todas as etapas e modalidades da educação básica. E o segundo que busca conhecer um pouco mais sobre o fazer pedagógico e de gestão realizados por professores/as e gestores/as atuantes na modalidade Educação Escolar Quilombola. Objetiva-se fortalecer e difundir junto às escolas e seus profissionais, as orientações contidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Quilombola que visam assegurar uma educação de e com qualidade para a população quilombola de todo país.
O acervo Educar para Igualdade Racial, reflete a diversidade étnico-racial existente no país, apresentando práticas pedagógicas que abordam a África, africanos e afro-brasileiros, mas também sobre povos e nações indígenas, ciganos, japoneses, populações quilombolas, população migrante e de outros grupos étnico-raciais.
Dessas experiências, 203 foram consideradas “cases”, ou seja, boas práticas de promoção da igualdade racial em ambiente escolar. Acrescente-se a esse trabalho realizado diretamente pelo professor o fato de que, nas duas últimas edições, o CEERT acompanhou o desenvolvimento de ações em escolas, ao longo do ano, realizando diagnósticos (documentos da escola, ambiente físico, participação da comunidade etc.), com vistas a definir os passos de institucionalização4 das práticas de promoção da igualdade em ambiente escolar.
Do acúmulo proveniente das sete edições do Projeto Educar para a Igualdade Racial, alguns produtos e eventos surgiram como resultados:
A primeira ação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao tomar posse, em 2003, foi a sanção da Lei 10639/03 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Africana".
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. A reunião será promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), para ouvir representações nordestinas de quilombolas, especialistas em educação e gestores/as governamentais.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.
