O projeto visa contribuir para que o Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação correlata sejam utilizados na promoção da igualdade racial e no enfrentamento do racismo na infância, especialmente no ambiente escolar, fortalecendo a atuação dos conselheiros tutelares e demais profissionais do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente com relação a este tema.
O ECA traz o reconhecimento legal da existência de racismo contra crianças negras e prevê campanhas educativas, programas de preparação psicológica, orientação e estímulo para que indivíduos interessados em adoção não recusem crianças negras, além de outras situações que envolvem a política de atendimento a crianças e adolescentes.
Um dos objetivos centrais deste projeto consiste em difundir informações, materiais educacionais e módulos de formação visando sensibilizar conselheiros tutelares sobre a natureza violenta da discriminação racial, o que faz dela uma espécie grave de maus-tratos contra crianças negras.
Promover a igualdade e combater a discriminação racial são medidas essenciais para que crianças e adolescentes saibam conviver com a diversidade humana. Trabalhamos para que os Conselhos Tutelares e outras instituições da área da infância e da adolescência assumam o enfrentamento da discriminação racial como uma obrigação ética e jurídica, intervindo ativamente para que políticas públicas neste âmbito protejam as crianças negras contra o racismo na infância.
Disseminação de folder e cartazes junto aos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes
Realização de seminários e curso online sobre discriminação racial na infância
Livros, cartilhas e vídeos que abordam a discriminação racial como grave violação dos direitos das crianças e dos adolescentes
Grupo virtual une em uma ferramenta colaborativa os participantes dos seminários formativos e do curso à distância e demais interessados no tema
