Debate aborda a importância da equidade racial e socioeconômica em colégios de universidades federais

O quarto encontro do Ciclo de debates “Diálogos e Cenários de Pesquisa em Equidade Racial na Educação Básica'' trouxe como boa prática o projeto realizado na Escola de Educação Básica, colégio de aplicação da Universidade Federal de Uberlândia (MG)

Equidade Racial e Socioeconômica em colégios de aplicação federais e a Lei 12711/2012 foi o tema do debate virtual (live), que ocorreu na noite de segunda (11). Foi o quarto encontro do Ciclo de debates “Diálogos e Cenários de Pesquisa em Equidade Racial na Educação Básica'' realizado pelo ANANSI - Observatório da Equidade Racial na Educação Básica/CEERT.

Participaram da conversa Daniel Bento Teixeira, diretor-executivo do CEERT; Onésio Amaral, Procurador da República no Ministério Público Federal e professor universitário e Neli dos Santos, doutora em educação e participante do Edital Equidade Racial e de Gênero na Educação Básica (2020), iniciativa também do CEERT. A mediação ficou por conta da Profa.Dra. Maria das Graças Gonçalves, consultora do CEERT e Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Boa prática

A professora Neli explicou como surgiram as escolas inseridas em universidades federais no Brasil. Atualmente são 17 ao todo. “Elas surgiram nos anos 70 como ‘escolas-benefício’. Ou seja, para atenderem aos filhos dos servidores, mas depois mudaram de configuração”, explica.

Neli atua como pesquisadora coordenadora na Escola de Educação Básica, um colégio de aplicação da Universidade Federal de Uberlândia (MG), fundado em 1977. Em 2018, foi criada a Comissão para a Diversidade Étnico-Racial e Socioeconômica para estudo de perfil discente da escola. E em 2020, foram implementadas ações afirmativas por cotas étnico-raciais, por perfil socioeconômico de baixa renda e crianças com deficiência, correspondente a 50% das vagas.

Atualmente, é realizado o  projeto ‘Construindo uma escola antirracista: ingresso e permanência de cotistas na educação básica’, por um grupo de educadoras, engajadas com a transformação do espaço escolar em um lugar de diversidade racial e equidade.

Saiba mais sobre o Edital Equidade Racial na Educação Básica, lançado em 2020 pelo CEERT

“O nosso projeto é amparado em quatro eixos norteadores: combate ao racismo estrutural; formação de professores para as relações étnico-raciais; investigação da infância e escolarização da criança negra e a promoção da ampliação de conceitos tão importantes como equidade, antirracismo e interseccionalidade, sobretudo ao que diz respeito não somente ao diálogo interno da escola, mas à sociedade de modo geral”, explica a professora.

Com o prolongamento da pandemia do coronavírus, as estratégias foram adaptadas. Foi realizada a doação de 16 notebooks para crianças negras de famílias de baixa-renda; a doação de quatro notebooks para atendimento educacional especializado; a constituição de acervo antirracista (livros, brinquedos, instrumentos musicais, capulanas - tecidos africanos); roda de conversa online com familiares de estudantes cotistas; intervenções online com discentes; formação online de docentes; formação online aberta à sociedade e criação de grupo de pesquisa sobre interseccionalidaes, saberes e práticas na educação básica, com encontros virtuais e publicação de um livro com participação de artistas, pesquisadores, comunidade e estudantes, contemplando múltiplas formas de expressão.

Confira outras lives do Ciclo de debates “Diálogos e Cenários de Pesquisa em Equidade Racial na Educação Básica':

Etnomatemática para a formação de professores.

Ressignificando as Relações Étnico-raciais e de Gênero

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Políticas públicas

Onésio Amaral, Procurador da República no Ministério Público Federal, ressaltou a importância das políticas públicas e da atuação de organizações não governamentais (ONGs) no enfrentamento às desigualdades.

“Nós chamamos os negros de minoria, mas eles correspondem a 56% da população. Temos também a maioria da população com baixa renda. Quando a gente procura trabalhar com políticas públicas baseadas em diagnóstico, como é realizado o trabalho da professora Neli, conseguimos fazer uma intervenção concreta, construtiva e modificadora da realidade”, diz o procurador.

Onésio ainda reflete sobre o acesso às vagas das escolas dentro das universidades. “Quem se inscreve nessas universidades? As escolas começaram para os filhos dos servidores e principalmente dos professores. Claro que eles têm direito, mas a universidade é para todos. Não podendo atender a todos, a política pública precisa atender aqueles que mais precisam. Por isso devemos garantir um piso para os grupos conhecidos como minoria”, conclui.

Advocacy

Em sua fala, o diretor-executivo do CEERT, Daniel Bento Teixeira, ressaltou a importância de recuperar as bandeiras históricas do movimento negro em termos de educação antirracista.

“A partir de 2001, quando temos a declaração que resulta da Conferência de Durban, onde o Brasil contou com a maior delegação do mundo com 500 delegados, ganhamos um instrumento que vai orientar as ações afirmativas em vários setores da sociedade, inclusive na educação”, explica Daniel.

A partir deste momento, prossegue o diretor, no início do século XXI, se apresenta um primeiro locus de implementação das ações afirmativas, que é a universidade.

“Isso se deu por leis e também pelo princípio constitucional da autonomia universitária, além da atuação do movimento negro, pesquisadores e intelectuais, que apresentaram diagnósticos na educação a partir de números, para que o debate  sobre racismo institucional, sobretudo na educação, fosse enriquecido.”

Daniel ainda ressalta a importância da visibilidade de estudos como o da professora Neli, para refletir como uma escola pode ter a educação antirracista na prática, o que muitas vezes sofre com falsos obstáculos criados por aqueles que são opositores do antirracismo.

Sobre o ANANSI

A mediadora do debate, Graça Gonçalves, também apresentou o ANANSI - Observatório da Equidade na Educação básica, que visa contribuir no monitoramento e controle social da equidade racial na educação no Brasil, a partir da produção, troca e compartilhamento de conteúdos, além da incidência em políticas públicas. Lançado em dezembro, o projeto fortalece também a mobilização de pesquisadores/as. O hotsite já está no ar e em breve, será lançada a plataforma completa.

A produção de conhecimento objetiva subsidiar e qualificar o debate público para a agenda da equidade racial na educação e fortalecer o controle social do cumprimento da Lei 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), obrigando o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira.

Acesse o hotsite do ANANSI - Observatório da Equidade Racial na Educação Básica/CEERT.

Além de produzir e compartilhar conteúdos e referências teórico-metodológicas, o ANANSI reunirá parceiros no campo da sociedade civil organizada e entidades públicas, articulando redes de observação, informação e ação coletiva no campo da educação básica.

Confira a live completa no vídeo abaixo:

Saiba mais sobre as próximas atividades da Escola de Educação Básica: