A potencialidade do Prêmio Educar para Igualdade Racial

A educação, vista pelo movimento negro como fator fundamental de emancipação da população negra, é alvo de diferentes estratégias e ações da luta antirracista.

Os percursos das lutas antirracistas possibilitam ao longo dos anos traçar novas perspectivas de conhecimento, de políticas, de saberes e vivências que refletem nos sujeitos e nos diversos espaços da sociedade, inclusive na educação.

Em 2003 foi implementada a Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas, bem como a educação das relações étnico-raciais, um marco na luta dos movimentos sociais. Passados 19 anos da aprovação da Lei 10.639/03, os obstáculos à sua execução na sala de aula são apontados por professores a partir da dificuldade de encontrar materiais didáticos especializados, falta de formação ou a própria estrutura da escola.

No entanto, a pesquisa de doutorado em História social intitulada Práticas pedagógicas transgressoras: possibilidades para uma educação antirracista a partir do Prêmio Educar Para a Igualdade Racial (CEERT), defendida pela professora Maíra Pires Andrade na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), aborda que no lado oposto desse panorama de dificuldades, existe a constituição do acervo de referência de práticas pedagógicas antirracistas, selecionadas a partir do Prêmio Educar para a Igualdade Racial organizado pelo CEERT desde 2002.

A existência desse acervo, que reúne aproximadamente 2.300 práticas pedagógicas executadas em sala de aula, demonstra as possibilidades concretas de efetivação de práticas antirracistas no espaço escolar e ainda nos indica como é possível realizar boas experiências.

O acervo de práticas pedagógicas disponível online no site do CEERT se torna a partir das análises um importante instrumento para divulgação e multiplicação de referências, conceitos, metodologias e atividades que podem ser realizadas em outros contextos na esteira de uma educação antirracista e democrática.

Partindo da análise das práticas pedagógicas finalistas e vencedoras, a pesquisadora identificou estratégias pedagógicas contidas no Prêmio Educar para Igualdade Racial, que podem ser utilizadas e replicadas em sala de aula.

Aos professores, sobretudo da Educação Básica, que no decorrer de sua trajetória possuem dificuldades de implementar a educação antirracista, torna-se importante apresentar aqui formas de ações e estratégias que podem ser usadas e adaptadas em suas aulas, retiradas das práticas do Prêmio. 

Estratégias pedagógicas do Prêmio Educar para Igualdade Racial

1. A execução de práticas que sensibilizam os estudantes e os aproximam das discussões em torno dos debates centrais do tema por meio da literatura, filmes e outros suportes.
2. A problematização e o conhecimento de conceitos-chave para entender o racismo, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, como: raça, diferença, igualdade, preconceito, diversidade, identidade entre outros.
3. A apropriação e a ênfase nos valores e saberes das tradições orais africanas projetados em sala de aula.
4. A valorização dos saberes ancestrais como forma de buscar o conhecimento. Isso pode ser feito tanto a partir da literatura africana, como também em atividades que incentivam o processo de ouvir os mais velhos da comunidade.
5. No tocante à importância da representatividade, a mobilização de personagens negros na sala de aula de forma positivada, no âmbito da história ou em filmes, novelas e músicas.
6. O enaltecimento de aspectos da corporeidade negra como formas de transmissão de conhecimento, por meio de músicas, danças e ritmos próprios dessas culturas.
7. Em relação à corporeidade, são essenciais o engrandecimento e o entendimento da estética negra como forma de resistência e beleza.
8. O uso de memórias e da história local advindas das comunidades como modo de reescrever a história.
9. Trazer para a sala de aula o diálogo com participantes ativos de movimentos sociais, como do movimento negro, a fim de mostrar outras fontes de conhecimento.
10. Conhecer as conquistas já alcançadas pelo povo negro, sobretudo no âmbito dos dispositivos legais e das políticas públicas alicerçadas nas lutas do movimento negro.
11. Identificar no cotidiano da comunidade ações e práticas racistas e a importância de denunciar esses atos.

CEERT e os movimentos sociais

Para além da análise das práticas do Prêmio, a pesquisa de doutorado também tratou da história da formação do CEERT na década de 1990 a partir de entrevistas com a professora Cida Bento e demais consultores e pareceristas do Prêmio. 

A partir das contribuições do Prêmio e do CEERT no âmbito da prática em sala de aula, a pesquisadora concluiu em sua tese que ambos se configuram como uma das diversas articulações e ações dos negros e negras em movimento, em favor da sua emancipação e de seus direitos, sobretudo na medida em que é um prêmio pensado para a área de educação, mas que se articula a uma política de ajustes de contas com a memória e com o racismo estrutural.  

A pesquisadora ainda evidenciou que a história do CEERT se entrelaça com a história dos movimentos sociais no Brasil, do antirracismo e da história da educação. A constituição do acervo do prêmio caminha na direção de marcar e delinear os contornos dessa história e o registro das lutas dos movimentos sociais.

Maíra Pires Andrade é Doutora em História Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em História do Tempo Presente e graduada em História (licenciatura e bacharelado) pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Atualmente é pesquisadora do Centro de Estudos Culturais e da Diáspora (CECAFRO), membro do Núcleo de Educação Étnico Racial/SME e professora de educação básica do Colégio Mercedário Nossa Sra. das Mercês. E-mail para contato: mairaandradep29@gmail.com

Tese de doutorado defendida em 11 de março de 2022.