Está no ar o hotsite do ANANSI - Observatório da Equidade Racial na Educação Básica. Confira neste link.
O Observatório visa contribuir no monitoramento e controle social da equidade racial na educação no Brasil, a partir da produção, troca e compartilhamento de conteúdos, além da incidência em políticas públicas. Lançado em dezembro, o projeto ganha o hotsite e fortalece também a mobilização de pesquisadores/as.
A produção de conhecimento objetiva subsidiar e qualificar o debate público para a agenda da equidade racial na educação e fortalecer o controle social do cumprimento da Lei 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), obrigando o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira.
Além de produzir e compartilhar conteúdos e referências teórico-metodológicas, o ANANSI reunirá parceiros no campo da sociedade civil organizada e entidades públicas, articulando redes de observação, informação e ação coletiva no campo da educação básica.
Grupo de pesquisadores/as
Em evento realizado pelo CEERT em 9 de fevereiro, o grupo de pesquisadores/as e supervisores/as do Edital Equidade Racial na Educação Básica: Pesquisas Aplicadas e Artigos Científicos, debateu formas de contribuir e fortalecer o Anansi.
“O ANANSI está muito vivo no CEERT desde o primeiro semestre de 2021, quando a nossa conselheira Flávia de Oliveira nos impulsionou a compartilhar o rico acúmulo do CEERT na área da educação básica considerando o forte impacto da pandemia Covid19 na vida educacional do alunado negro brasileiro. Nossa atuação pode e precisa ser, incisiva, a partir do conhecimento de mais de 30 anos”, disse Cida Bento, conselheira da organização.
Cida ainda citou o ANANSI como um espaço importante para compartilhamento de resultados e impactos dos trabalhos de educação antirracista realizados pelos pesquisadores/as do Edital, nas cinco regiões do Brasil, em um ano tão emblemático, como o de 2022, onde nós temos um processo eleitoral e queremos incidir nos programas do Executivo e dos parlamentares, pressionando pela implementação da Lei 10.639/03.
Objetivos
Segunda Maria das Graças Gonçalves, especialista do CEERT e Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), o ANANSI visa contribuir com informações que traçam cenários da temática e com ações estratégicas para a Lei 10.639/2003 seguir fortalecida como principal marco regulatório do combate ao racismo e a construção de equidade racial, como agenda norteadora das políticas educacionais brasileiras.
O segundo objetivo é analisar e acompanhar resultados de ações institucionalizadas, transversais nos sistemas de gestão, ensino e formação, dando transparência aos dados da situação educacional da população negra local, regional e nacional.
“Nosso principal interesse é agilizar as comunicações e por isso pensamos em diferentes redes, se articulando na nossa base. A gente pensa em colaboradores e parceiros alimentando e fortalecendo os dados de educação antirracista”, diz a professora.
Eixos
Na reunião com os pesquisadores, foram debatidos três dos eixos de ação do Anansi: advocacy, indicadores e projetos.
Daniel Bento Teixeira, diretor-executivo do CEERT, ressalta que as ações do eixo de Advocacy são estruturantes da missão central do observatório, envolvendo a defesa dos direitos da criança e do adolescente – sobretudo o direito à educação.
“Temos a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sobretudo a LDB, juntamente com uma legislação internacional, como um arcabouço normativo. São os instrumentos legais que a gente tem para fazer o questionamento nas instâncias do poder executivo ou judiciário, junto ao Ministério Público. A ideia é que o ANANSI receba dos municípios as percepções e evidencias sobre a implementação da lei, em parceria com organizações locais da sociedade civil ligadas ao movimento negro, promovendo essa prática de defesa de direitos”, explica o diretor-executivo.
Já o Eixo Indicadores, segundo Mario Rogério, diretor do CEERT, contribui na sistematização e disponibilização de dados quantitativos e qualitativos.
“Temos focado na importância da coleta do quesito cor e na qualidade dos dados em pesquisas, com o objetivo de produzir indicadores e divulgar análises, criando uma ponte de acesso aos indicadores educacionais de uma forma fácil e simples. A ideia é que profissionais de educação tenham informações muito precisas para o dia a dia no avanço da equidade racial na educação básica”, explica Mario Rogério.
O Eixo Projetos e Materiais reúne estudos, pesquisas, formação e desenvolvimento de materiais no campo da educação básica, disponibilizando conteúdos para consultas, replicação e ampliação. É um espaço virtual para intercâmbio de experiências exitosas em ações antirracistas.
História
Em mais de 30 anos de atuação, o CEERT realiza ações visando a equidade racial na educação, a partir da formação de professoras/es, gestoras/es e subsídios ao ensino antirracista, reunindo significativo acervo. Desde 2020, o Edital Equidade Racial na Educação Básica identifica e apoia pesquisas aplicadas, que apontem soluções para os desafios da construção da equidade racial na educação básica no Brasil. Saiba mais sobre os resultados da iniciativa neste link.
O CEERT entende que a promoção da educação antirracista é essencial para o combate ao racismo estrutural e para a construção da equidade racial, como agenda norteadora das políticas educacionais brasileiras. Assim, o convite é tecer coletivamente a teia da educação as relações étnico-raciais.