Construído em diálogo com a sociedade civil, o conteúdo apresenta um panorama histórico sobre a condição da criança negra na educação ao longo da história. O texto toca em questões caras ao Movimento Negro como a necessidade de políticas de reparação, a urgente desconstrução do mito da democracia racial, aborda questionamentos comuns dos educadores como se deve ou não designar seus alunos como negros e desmistifica afirmações equivocadas como a de que negros se discriminam entre sim e são racistas também.

O conteúdo destaca que não se trata de mudar um foco etnocêntrico marcadamente de raiz europeia por um africano, mas de ampliar os currículos escolares para a diversidade cultural, racial, social e econômica presente na sociedade brasileira. Desse modo, as Diretrizes apresentam e apontam todo o embasamento teórico e prático que auxiliarão os educadores na concepção e execução de uma educação mais igualitária e diversa.

Por fim, a RESOLUÇÃO Nº 1, de 17 de junho 2004, do Conselho Nacional de Educação institui as Diretrizes e o seu cumprimento por parte das instituições de ensino como elemento considerado na avaliação das condições de funcionamento do estabelecimento.

Nesse contexto, o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana é outro documento importante para a eficaz promoção da igualdade na escola. Ele tem como objetivo colaborar e construir políticas públicas e processos pedagógicos para a implementação das Leis 10639/03 e 11645/08.

Seu conteúdo detalha os direitos e obrigações dos entes federados frente à lei, assim como amplifica temas tratados no texto das Diretrizes.